TSE forma maioria contra restrições da Meta a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para determinar que a Meta cesse qualquer interferência prejudicial no alcance de publicações envolvendo candidatos à Presidência da República. O entendimento da Corte proíbe que plataformas como o Facebook reduzam a distribuição, barrem buscas ou excluam recomendações de postagens sobre os participantes da disputa eleitoral.

Placar no plenário virtual e penalidades

O julgamento ocorre em sessão virtual e já conta com quatro dos sete votos necessários para confirmar a liminar concedida previamente pelo ministro relator, Marco Aurélio Belizze. Além do relator, posicionaram-se a favor da medida os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. A votação segue aberta para o pronunciamento dos demais integrantes do tribunal.

Para assegurar o cumprimento imediato da determinação, a Corte fixou uma multa diária de R$ 500 mil caso a empresa de tecnologia desobedeça as diretrizes de neutralidade e isonomia na entrega dos conteúdos.

Origem do processo: desequilíbrio em inteligência artificial

A intervenção judicial teve início após um questionamento apresentado pela equipe de campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia apontou um tratamento desigual nos recursos de inteligência artificial da big tech: enquanto comandos para criar imagens sobre o petista eram bloqueados pelo sistema, pedidos semelhantes envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL) eram processados normalmente.

Resposta da empresa

Diante da representação, a Meta sustentou que atua em conformidade com as regras expedidas pela Justiça Eleitoral e que adotou restrições globais para evitar desequilíbrios.

A companhia informou que suspendeu temporariamente as recomendações e a geração de imagens de figuras políticas, implementando barreiras técnicas adicionais para impedir que mecanismos acionados pelo primeiro nome ou pelo número de urna gerassem resultados visuais nas ferramentas automatizadas.

A decisão do tribunal reforça o monitoramento sobre a moderação de conteúdo e o funcionamento dos algoritmos das grandes plataformas digitais durante o processo de votação.