O plenário do Senado Federal vai analisar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a extinção da jornada de trabalho de seis dias com apenas um de folga. A confirmação da pauta foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que ressaltou a intenção de conduzir o processo com diálogo e observância ao rito legislativo.
O que muda com a PEC 221/2019
O texto em discussão altera significativamente o regime laboral no país, substituindo a escala 6×1 pelo formato de cinco dias de atividade por dois de repouso semanal remunerado, assegurando a manutenção integral dos salários dos empregados. Além da folga em dois dias na semana, a proposta determina o corte da carga horária semanal das vigentes 44 horas para o limite de 40 horas semanais.
A emenda também estabelece uma condição específica para profissionais com formação universitária cujos vencimentos sejam iguais ou superiores a R$ 21.188,87. Para este grupo, a duração do expediente poderá ser pactuada em negociação direta entre funcionário e empregador, desde que seja resguardado o modelo 5×2.
Cronograma e etapas de transição
Para evitar impactos abruptos nas empresas, a proposta estabelece um período de adaptação de até 14 meses, que se desenvolverá em duas fases sucessivas:
- Primeiros 60 dias: a partir da promulgação, entra em vigor a escala 5×2 obrigatória e o expediente é reduzido para 42 horas por semana.
- Após 12 meses do primeiro corte: a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais em definitivo.
Uma exceção no cronograma atinge os trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública, que contarão com regras de transição próprias para o enquadramento.
Histórico e rito no Congresso Nacional
A matéria já superou a etapa inicial de tramitação no Congresso, tendo sido aprovada pelos deputados federais em dois turnos em maio deste ano. Ao chegar ao Senado, a proposta enfrentou períodos de espera: após cobranças da base governista, o texto foi enviado em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve parecer favorável no começo de setembro. Contudo, o avanço ao plenário foi adiado para o período pós-eleitoral.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o projeto depende de votação favorável em dois turnos no plenário do Senado. Caso os senadores realizem alterações de mérito no conteúdo, a proposição precisará retornar para reavaliação da Câmara dos Deputados.
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