O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) o retorno da relatoria dos inquéritos sobre cobranças indevidas em benefícios previdenciários ao ministro André Mendonça. Em contrapartida, os autos relacionados às apurações sobre o Banco Master continuarão sob a tutela direta da presidência da Corte.
Retomada do processo sobre fraudes no INSS
De acordo com o despacho assinado por Fachin, não existem mais justificativas jurídicas ou administrativas para reter a apuração sobre os descontos irregulares de aposentados no gabinete da presidência. O procedimento apura irregularidades cometidas diretamente na folha de pagamento de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo havia sido retirado de Mendonça em setembro deste ano, em meio a um embate deflagrado por decisões liminares. O conflito envolvia pedidos de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes, após menções ao magistrado serem localizadas pela Polícia Federal em mensagens extraídas do telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira investigada.
Caso Banco Master segue centralizado na presidência
Diferente do processo do INSS, os desdobramentos que envolvem diretamente o Banco Master continuarão sob responsabilidade do próprio Fachin. O ministro estipulou que permanecerá como relator temporário pelo período de 90 dias, prazo que começou a ser contabilizado retroativamente em 12 de setembro.
A justificativa para a manutenção dessa medida é a sensibilidade do material, que inclui citações diretas a integrantes do próprio tribunal. Por esse motivo, a presidência avaliou que a redistribuição aleatória entre os demais colegas ainda não é recomendada.
Próximos passos e deliberação no plenário
Durante a vigência dessa relatoria temporária, caberá a Fachin analisar todas as demandas urgentes apresentadas pelos investigadores. Isso inclui eventuais pedidos da Polícia Federal (PF) ou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), como autorizações para mandados de busca e apreensão ou solicitações de soltura.
A decisão monocrática do presidente não encerra o tema: ela precisará passar pelo referendo formal de todos os ministros no plenário da Corte, em data que ainda aguarda inclusão na pauta de julgamentos.
O que você acha deste post?
Happy
Haha
Sad
