Quilombolas de Paracatu buscam indenização de até R$ 1,2 bi

Um processo de mediação conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) tenta selar um acordo histórico que pode resultar no pagamento de R$ 500 milhões a R$ 1,2 bilhão em reparações socioambientais para comunidades quilombolas de Paracatu, na região Noroeste de Minas Gerais. Cerca de 1,3 mil famílias dos territórios de Machadinho, Amaros e São Domingos cobram indenizações pelos prejuízos causados pela instalação e expansão das atividades da multinacional canadense Kinross Gold Corporation.

Mediação do MPF busca resolver impasse após décadas

As negociações ganharam tração após um julgamento iniciado em agosto ser suspenso por 60 dias a pedido da Procuradoria da República, com a intenção de alcançar uma solução consensual até o mês de novembro. O tribunal contava com dois votos contrários ao pleito das comunidades, sob a alegação de que a terra já se encontra consolidada sob posse da mineradora.

Diante do cenário, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve na cidade para vistoriar a mina Morro do Ouro e reunir-se com cerca de 400 moradores de Machadinho, além de lideranças das outras duas áreas atingidas. A atuação ministerial visa resgatar a dignidade das comunidades afetadas por meio de reassentamentos, garantias territoriais e indenizações justas pelos transtornos e perdas acumuladas ao longo de duas décadas.

Impactos na saúde e gigantismo da estrutura mineradora

As operações no Morro do Ouro envolvem uma das maiores concentrações de resíduos de mineração do país. O complexo abriga uma barragem com capacidade licenciada de 750 milhões de metros cúbicos — montante 60 vezes maior do que o volume da estrutura que colapsou em Brumadinho em 2019. Junto com a Barragem Santo Antônio, a capacidade acumulada alcança a marca de 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.

Além da desterritorialização, perícias do MPF comprovaram que as explosões e a poeira constante afetam gravemente a qualidade de vida da vizinhança. Foram identificadas altas concentrações de arsênio na urina de habitantes e em partículas suspensas no ar, resultando em sintomas respiratórios crônicos. O empreendimento mineiro tem peso significativo nas contas globais da Kinross: em 2025, o lucro líquido mundial da companhia somou US$ 2,39 bilhões (cerca de R$ 14,73 bilhões), dos quais aproximadamente 30% tiveram origem na mina de Paracatu.

Histórico de regularização interrompida e conflito fundiário

As comunidades de Machadinho e Amaros receberam certidão de autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu processos para titular cerca de 2,2 mil hectares. Entretanto, o avanço da mineração e a atuação de grileiros paralisaram a demarcação.

Em 2009, uma ação civil pública questionou o licenciamento ambiental das ampliações da mina. Uma decisão judicial em 2014 chegou a negar a presença quilombola no local, mantendo o litígio praticamente paralisado por anos. Segundo a assessoria jurídica das comunidades, o Código de Mineração prevê a reparação a posseiros e proprietários impactados por lavras minerais, o que fundamenta a cobrança contra a empresa, a União e o Estado.

Composição das comunidades afetadas:

O contingente lesado é formado por 600 famílias de Machadinho, que tiveram seu território ocupado pela barragem e infraestrutura de extração; 500 famílias de Amaros, que foram forçadas a migrar e compor áreas periféricas da cidade; e 186 famílias de São Domingos, situadas na borda da cava e no perímetro urbano.

Memória, perda do território e resistência cultural

Sem poder retornar às propriedades originais, famílias espalhadas pelo município convivem com lembranças de parentes que faleceram sem presenciar o desfecho da causa. No passado, as famílias mantinham plantações de subsistência como arroz, milho e algodão, além de realizarem o garimpo tradicional. Com o deslocamento forçado, a maioria enfrentou a precarização e a necessidade de se adaptar à rotina urbana.

Mesmo distantes da terra ancestral, a identidade permanece preservada por meio de tradições centenárias. É o caso da caretagem, manifestação cultural com máscaras em devoção a São João, originada como proteção para participantes escravizados e mantida viva pelas novas gerações como instrumento de pertencimento e luta.

Manifestação da mineradora e do Incra

Em nota oficial, a Kinross declarou que acompanha a tramitação do processo na Justiça e que acatará o julgamento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), optando por não discutir o mérito publicamente neste momento. A empresa destacou manter interlocução frequente com órgãos públicos e lideranças locais, oferecendo canal de atendimento telefônico gratuito e desenvolvendo iniciativas sociais na região.

Por sua vez, o Incra informou que os procedimentos administrativos relativos à titulação das áreas quilombolas de Paracatu permanecem abertos e reiterou sua obrigação institucional de trabalhar pela regularização dos territórios tradicionais em território nacional.