Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)

Congonhas: Anac cria regras rígidas para voos executivos

Brasil

O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passa a operar com critérios mais rigorosos para autorizar pousos e decolagens da aviação geral. A determinação estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reformula a distribuição de horários na tentativa de frear a comercialização irregular de operações no terminal paulistano.

Contratação prévia de suporte em solo

Com as novas diretrizes, os operadores de jatos executivos e empresas de táxi-aéreo precisam obrigatoriamente contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes mesmo de submeterem a solicitação de slots — as autorizações de horários para pousar ou decolar.

A exigência do suporte em solo antecipado busca assegurar que toda aeronave privada conte com estrutura adequada de atendimento no momento da chegada ou partida. Dessa forma, o órgão regulador pretende evitar gargalos operacionais e transtornos na movimentação do pátio decorrentes de falhas de suporte logístico.

Ações contra o mercado paralelo

A iniciativa foca principalmente na repressão ao comércio clandestino de horários aeroportuários. Segundo o diretor-presidente da agência reguladora, Tiago Faierstein, as equipes de fiscalização atuarão ativamente para monitorar os trâmites e coibir a prática ilegal.

A gestão do órgão ressalta que a medida impõe uma utilização mais disciplinada do terminal central da capital paulista pela aviação executiva, já que cada operação passa a depender de planejamento logístico aprofundado e comprovação documental prévia de atendimento.

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