O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a secretaria judiciária da Corte remeta ao seu gabinete todos os autos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho abrange a íntegra de volumes, mídias e apensos de investigações cruciais, incluindo os inquéritos das milícias digitais, das fake news e a apuração sobre a articulação de um golpe de Estado.
Ação do PP questiona validade de operação da PF
A ordem do magistrado atende ao andamento de uma petição protocolada pelo Partido Progressistas (PP). Na ação, a sigla solicita a anulação da Operação Tempus Veritatis, ação executada pela Polícia Federal em 2024 sob determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Essa ofensiva policial serviu de base probatória para as apurações que posteriormente resultaram na condenação de Bolsonaro e de aliados políticos no processo referente à trama golpista.
Falta de manifestação da PGR fundamenta recurso
Subscrito pelo corpo jurídico de Bolsonaro, o recurso do partido argumenta que Moraes autorizou os mandados de busca e apreensão unicamente com suporte no relatório da corporação policial, ignorando a necessidade de manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo ingressou formalmente no STF em abril de 2024 e permanecia sem deliberação. Com o recolhimento integral das peças processuais determinado nesta quinta-feira (8), caberá a Fux avaliar as alegações e decidir sobre o pedido de anulação.
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