O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu a ordem de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e determinou a anulação de todos os seus passaportes brasileiros. A decisão judicial estabelece o cumprimento imediato da pena após o encerramento definitivo dos recursos, determinando ainda a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.
Condenação no STF e permanência no exterior
A determinação decorre de uma decisão unânime da Primeira Turma do STF proferida em junho de 2026, na qual o ex-deputado foi sentenciado a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. O trânsito em julgado foi formalizado em 3 de outubro, véspera do primeiro turno eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República acusou Eduardo Bolsonaro de articular pressões diplomáticas e econômicas junto a membros do governo dos Estados Unidos para intervir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, manobra que incluiu a sobretaxação de produtos brasileiros por Donald Trump. O ex-parlamentar contesta o veredito, argumentando que suas ações no exterior representam atividade política legítima.
Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde março de 2025 com visto de permanência definitiva. Essa condição jurídica e seus laços políticos em Washington reduzem a probabilidade de uma extradição, fazendo com que a ordem de prisão tenha efeito prático caso ele retorne ao território brasileiro.
Reações e o impacto na corrida eleitoral
O mandado foi emitido a menos de três semanas da realização do segundo turno presidencial, agendado para 25 de outubro, em que Flávio Bolsonaro disputa o Palácio do Planalto contra Luiz Inácio Lula da Silva. O cenário intensificou a temperatura política da campanha.
Ao se manifestar, Eduardo Bolsonaro classificou o ato judicial como arbitrário e sem reflexos práticos imediatos em solo norte-americano, contestando o momento de sua publicação. Flávio Bolsonaro também criticou a decisão, enquanto seu candidato a vice, o deputado federal Alfredo Gaspar, prestou apoio público ao ex-parlamentar e teceu duras críticas à atuação do tribunal e ao governo federal.
Disputa política e o caso Banco Master
A medida coincidiu com a recusa do Partido Liberal em costurar qualquer tipo de entendimento institucional com integrantes do Supremo. A legenda mantém planos de articular, a partir de 2027, pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no Senado, onde mapeia o apoio de cerca de 49 parlamentares — são necessários 54 votos para destituir um integrante da Corte. Não existem evidências que conectem a decisão penal aos movimentos partidários do PL.
Investigações da PF e manifestação da defesa
Paralelamente, o ambiente político em Brasília repercute relatórios da Polícia Federal referentes à apuração sobre o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. O documento de 218 páginas aborda contratações ligadas ao escritório de Viviane Barci de Moraes, incluindo menções a honorários expressivos e supostos encontros institucionais.
O ministro Alexandre de Moraes rebate integralmente as suspeitas, frisando que jamais relatou ações do Banco Master ou de seus controladores e que o escritório de advocacia não atuou perante o STF para a entidade. A defesa pontua que não existiam investigações criminais à época das consultas e descarta irregularidades, enquanto o plenário da Corte deve avaliar a tramitação e o alcance dos relatórios no âmbito processual.
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