O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retomará na terça-feira (3), às 14h, o julgamento dos recursos que podem alterar as penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, ocorrido em 27 de janeiro de 2013. A análise estava suspensa desde 15 de setembro, quando um pedido de vista interrompeu a votação na Sexta Turma. O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) tenta reverter a redução das condenações determinada pela Justiça gaúcha em agosto de 2025.
O julgamento será realizado em Brasília. Na sessão anterior, a relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de dois condenados e votou pelo acolhimento parcial do pedido do Ministério Público. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz.
O voto da relatora prevê penas de 18 anos de prisão para os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann. Para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, a proposta é de 12 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão.
A manifestação ainda não representa uma decisão definitiva do STJ. Os demais ministros precisam concluir a análise dos recursos.
Por que as penas dos condenados no Caso Kiss estão sendo revistas?
Os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri, em dezembro de 2021, por homicídios com dolo eventual relacionados ao incêndio que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas, em 27 de janeiro de 2013.
Na ocasião, Elissandro Spohr recebeu pena de 22 anos e seis meses de prisão. Mauro Hoffmann foi condenado a 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão receberam penas de 18 anos cada um.
O julgamento foi anulado pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) em agosto de 2022. A decisão foi mantida pelo STJ em 2023, mas revertida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2024, quando as condenações voltaram a valer.
Com o restabelecimento do júri, o processo retornou ao TJ-RS para análise de questões que ainda estavam pendentes nos recursos das defesas.
Em 26 de agosto de 2025, a 1ª Câmara Especial Criminal manteve as condenações, mas reduziu as penas dos quatro réus. Os ex-sócios da boate passaram a ter condenações de 12 anos de prisão, enquanto os dois integrantes da banda tiveram as penas reduzidas para 11 anos.
A decisão considerou, entre outros fundamentos, que determinados elementos utilizados no cálculo das penas já haviam sido considerados para caracterizar o dolo eventual e não poderiam ser aplicados novamente da mesma forma.
A redução também teve consequências para a execução das penas. Em setembro de 2025, a Justiça reconheceu o direito dos quatro condenados à progressão para o regime semiaberto, conforme os requisitos aplicáveis a cada um.
O que o Ministério Público pede ao STJ?
O MP-RS contesta o cálculo das penas realizado pelo TJ-RS. O órgão defende que as circunstâncias e as consequências dos crimes justificam punições mais elevadas e busca, como pedido principal, o restabelecimento das condenações fixadas pelo Tribunal do Júri em 2021.
Em setembro deste ano, a desembargadora Nilsoni de Freitas votou pelo acolhimento parcial do recurso. A relatora propôs restabelecer a valoração negativa da culpabilidade de dois condenados e aumentar o peso atribuído às consequências dos crimes para todos os réus.
Se o entendimento prevalecer, as penas serão superiores às estabelecidas pelo TJ-RS em 2025, mas inferiores às condenações originais do júri de 2021.
As defesas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann também apresentaram recursos ao STJ, com questionamentos relacionados às condenações e ao cálculo das penas.
O Ministério Público já havia recorrido da redução das penas em setembro de 2025, por meio de embargos de declaração apresentados à Justiça estadual. Na época, a procuradora de Justiça Flávia Mallmann afirmou que o objetivo era restaurar a sentença original do júri.
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