Desenrola 3.0: governo prevê renegociar R$ 90 bi em dívidas

O governo federal deu início aos trâmites da nova etapa do programa de renegociação com o lançamento do edital voltado às instituições financeiras. A expectativa da equipe econômica é que bancos e fundos de investimento ofertem até R$ 90 bilhões em débitos atrasados na rodada inicial do Desenrola 3.0. Para arrematar essa carteira de inadimplência, o Tesouro Nacional estima um desembolso de, no máximo, R$ 9 bilhões, amparado pela exigência de um deságio obrigatório de pelo menos 90% sobre o valor de face.

Como funcionará a primeira fase com os credores

Neste momento inicial, o procedimento não atende diretamente os cidadãos endividados. A convocação serve para mapear o volume real de pendências em posse de bancos e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que dispõem de um prazo de cinco dias úteis para registrar as carteiras elegíveis.

Com esses dados consolidados, o Ministério da Fazenda estruturará a concorrência por meio de um leilão de dívidas previsto para ocorrer entre novembro e o início de dezembro. A proposta do modelo é estimular a disputa entre os credores para alcançar margens de abatimento ainda mais expressivas, que podem superar 93% ou 95% a depender do apetite do mercado.

Perfil e critérios dos débitos participantes

Criada para aliviar o orçamento das famílias e de pequenos empreendedores, a terceira edição do programa foca em compromissos financeiros antigos e não quitados. As carteiras submetidas precisam obedecer a regras estritas de enquadramento:

O limite do valor original da pendência financeira é de até R$ 10 mil, abrangendo atrasos situados entre 720 e 1.645 dias (período equivalente a cerca de dois a quatro anos e meio de inadimplência). Estão contempladas modalidades como cartões de crédito — tanto no rotativo quanto no parcelado — e contratos de crédito pessoal sem desconto em folha de pagamento, com atendimento voltado a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Regras para renegociação pelo consumidor

Após a conclusão do leilão e a aquisição das carteiras pelo governo, os descontos obtidos junto ao setor financeiro serão repassados integralmente aos devedores. Os beneficiados poderão escolher entre a liquidação imediata à vista ou o parcelamento do saldo renegociado, modalidade que incluirá incidência de juros.

Os parâmetros finais operacionais, incluindo taxas aplicáveis e prazos máximos para quitação parcelada, ainda dependem de regulamentação complementar a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério da Fazenda orienta que a população aguarde a publicação dessas diretrizes antes de procurar os canais de atendimento bancário.

Estratégia fiscal e continuidade do programa

O planejamento oficial prioriza a compra de passivos pertencentes a cidadãos de faixas de renda menores e pequenos negócios, embora parcelas de maior renda possam ser absorvidas caso a oferta na base da pirâmide fique aquém do esperado. No cenário global, o volume potencial de débitos elegíveis chega a R$ 150 bilhões.

A equipe econômica defende o formato como uma política de Estado contínua para recuperar a capacidade financeira da população e restaurar o acesso ao crédito, descartando medidas de moratória ou congelamento temporário de pendências para preservar a liquidez e a segurança jurídica do sistema financeiro nacional.